termos e condições

Os presentes termos têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a APAC Portugal e o utilizador, sendo as únicas aplicáveis entre as duas partes. 

Ao usar e/ou efetuar uma compra no site Solo Ceramic, o utilizador:

a) Declara que leu e aceitou plenamente estes Termos e Condições; 
b) Declara que tem, pelo menos, 18 anos de idade;
c) Não fará uso inadequado ou fraudulento deste site;
d) Aceita que será a legislação portuguesa a regular qualquer conflito com o consumidor, sem prejuízo de previsão em contrário, diretiva comunitária ou tratado Internacional. 

A APAC Portugal reserva-se ao direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Por este motivo, aconselhamos ao utilizador a sua leitura sempre que utilizar este site. 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os Termos e Condições, por favor entre em contacto connosco através do formulário de contacto

EMPRESA

A venda de produtos através deste site é efetuada sob o nome Solo Ceramic pela:

APAC Portugal
Travessa de São Pedro, 8
1200-432 Lisboa, Portugal
NIF 513643982

GESTÃO DE RECLAMAÇÕES

As reclamações devem ser efetuadas por escrito através do email info@soloceramic.com. É objetivo da Solo Ceramic a resolução das reclamações tendo em conta a satisfação do cliente.

As leis que regem os nossos Termos e Condições de Venda, são regidas por:
Directivo 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Outubro de 2011.

Os preços para cada artigo neste site são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor, e são válidos durante todo o processo de compra.
Estes valores não incluem os custos de envio dos mesmos, que serão acrescentados aos custos totais da encomenda durante o processo de finalização de compra (consultar abaixo CUSTOS DE ENVIO).
A Solo Ceramic reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações a qualquer momento, sem aviso prévio.

CAMPANHAS PROMOCIONAIS
No site www.soloceramic.com existem periodicamente diversas propostas promocionais de preço, através de descontos percentuais sobre o preço de venda dos artigos ao público.
Todas as promoções~estão devidamente assinaladas e têm um determinado período de vigência e são válidas para as encomendas efetuadas até ao final desse período.

VALES DE DESCONTO E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Ocasionalmente, a Solo Ceramic gera vales de desconto e/ou códigos promocionais no processo de compra dos seus clientes registados.
Para usufruir destes descontos basta ao cliente digitar o respetivo código promocional e/ou aceitar o vale de desconto e clicar na opção “Validar”.
O desconto em causa será aplicado no “Total a pagar”, na finalização da encomenda.

A Solo Ceramic tem disponíveis os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, Cartão de crédito (Visa, Mastercard), MBWay e Paypal.
Para compras realizadas através de Multibanco, o cliente dispõe de 2 dias (48 horas) para efetuar o pagamento, sendo o mesmo imediato à transação. Findo este período, a encomenda é automaticamente cancelada.
Para pagamentos com cartão de crédito, o débito será efetuado imediatamente após o registo da encomenda.
Todas as transações são feitas em Euros, encriptadas e 100% seguras (para mais informações, consulte a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE abaixo).

As compras online no site www.soloceramic.com podem ser efetuadas apenas em Portugal Continental,

PRAZOS DE ENTREGA
A expedição das encomendas só é efetuada pelos nossos serviços após a confirmação do respetivo pagamento.
As encomendas são expedidas por transportadora especializada.
Estas serão entregues na morada indicada pelo cliente e não poderá ser alterada. O fornecimento de dados errados e/ou alteração de morada é da inteira responsabilidade do cliente e pode dar origem a custos adicionais.
Se o cliente pretender enviar encomendas para mais do que uma morada, deverá efetuar processos de compra separados.
Neste caso, cada encomenda tem associado um custo de expedição.
A entrega das encomendas Solo Ceramic é efetuada no prazo de 3 a 5 dias úteis.
Para informações sobre entrega de encomendas em outros destinos que não Portugal Continental, por favor entre em contacto através do formulário disponível no site ou envie um mail.
Sempre que possível, a Solo Ceramic efetua as entregas de encomendas dentro dos prazos indicados. Estes poderão ser ligeiramente superiores durante períodos de festas e feriados.

ENTREGAS AO DOMICÍLIO
Note que, quando a o cliente não abre a porta ao transportador, este irá deixar a encomenda no posto de correios mais próximo, sendo da responsabilidade do cliente o seu levantamento.

Todas as encomendas têm um custo adicional de envio de 4,99€.  Este valor refere-se a entregas em Portugal Continental, sendo que para entregas noutros locais terão custos de envios superiores e deverão ser feitas através de contacto direto enviando um email para info@soloceramic.com.

Os produtos apresentados no site Solo Ceramic estão sujeitos aos stocks existentes.
Na falta de disponibilidade de um produto já encomendado, a Solo Ceramic compromete-se a informar o cliente sobre a nova data prevista de entrega, podendo este manter ou cancelar a sua encomenda.
Se o cliente optar pelo cancelamento da encomenda, a Solo Ceramic compromete-se a reembolsar o cliente no montante pago (através do mesmo método de pagamento) no prazo de cerca de 30 dias a contar da data de conhecimento dessa indisponibilidade.

No caso de estar interessado num artigo de uma coleção antiga que não se encontra disponível em loja, poderá preencher o formulário de contato do site e podemos fornecer informações sobre se existe stock em armazém.

Após a confirmação do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado ao cliente um email de confirmação da encomenda, seguido de um sms após saída do centro de distribuição da mesma. Será fornecido o número de seguimento de envio (tracking number) para que o cliente possa acompanhar a sua encomenda através do site do respetivo distribuidor.

Por norma, os distribuidores exigem uma assinatura do cliente (ou seu representante) no ato de entrega da encomenda.

O cancelamento de encomendas é possível desde que as mesmas ainda não tenham sido processadas pela Solo Ceramic e dentro do prazo legal de 14 dias. O cancelamento da encomenda garante a devolução do dinheiro ao cliente pelo mesmo método de pagamento, no entanto os custos de transporte ficam a cargo do cliente.
O cliente deverá formalizar o cancelamento através do envio de email para info@soloceramic.com, com assunto “Cancelamento de encomenda”, ou através do preenchimento do formulário disponível no site.
Na informação deverá obrigatoriamente constar a referência da encomenda em questão.
Clientes registados poderão cancelar a encomenda na sua área pessoal no site.

As trocas e devoluções de artigos são aceites, num prazo de 15 dias após a receção da encomenda, nas seguintes condições:

a) O artigo adquirido não satisfaz as necessidades do cliente *;
b) Erro de artigo (o artigo não corresponde ao solicitado pelo utilizador);
c) Artigo com defeito;
d) Artigo danificado.

A devolução deverá ser formalizada pelo cliente através do envio de email para info@soloceramic.com, com assunto “Devolução”, ou através do preenchimento do formulário disponível no site.
Na informação deverá obrigatoriamente constar os motivos da devolução e a referência da encomenda em questão. Não serão aceites devoluções de artigos sem aviso prévio.

Para clientes registados, a devolução poderá ser realizada na área pessoal, ficando o pedido registado automaticamente no nosso sistema.

A devolução poderá ser feita através da recolha ao domicílio (via transportadora) e a recolha é efetuada, por norma, no dia útil seguinte.

Nas condições assinaladas (exceto alínea a), a Solo Ceramic assume a totalidade dos custos de devolução e os custos de uma nova entrega, se o cliente assim o entender.
O reembolso será processado após avaliação do estado do(s) artigo(s), no mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, num prazo de cerca de 30 dias após a receção da devolução.
Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, isto é, no mesmo estado em foram entregues ao cliente, e acompanhados do respetivo comprovativo de compra.
Não serão aceites artigos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e com falta de embalagem.

* Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Solo Ceramic, marca pertencente à APAC Portugal – Associação de Proteção e Apoio ao Condenado, pessoa coletiva com o número 513 643 892, com sede na Estrada da Torre, 26, 1769-014 Lisboa, Portugal, (doravante “APAC Portugal”) , trata os dados pessoais que são disponibilizados pelo utilizador no âmbito da utilização do sítio Internet www.soloceramic.com (doravante “Website”). O presente documento (doravante “Política de Privacidade”), define os termos em que a Solo Ceramic trata os seus dados pessoais recolhidos através do Website e informa-o ainda sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.

O utilizador do site deve ter em conta que, antes de utilizar os serviços ou funcionalidades do site, deve ler esta Política de Privacidade.
A Solo Ceramic reconhece a importância de proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados pelo utilizador. Nessa medida, desenvolveu um conjunto de ações de segurança que visam a proteção e o tratamento de acordo com o Regime Geral de Proteção de Dados.
O utilizador do site www.soloceramic.com, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à Solo Ceramic o seu consentimento para usar os seus dados pessoais, endereço, dados referentes às suas compras e formas de pagamento.
Os dados cedidos pelo utilizador serão guardados informaticamente e tratados pela mesma via, podendo ser utilizados para fins comerciais, nomeadamente, para tratamento de encomendas, comunicação de ofertas culturais, de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias.
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação da proteção de dados pessoais, tudo nos termos do disposto Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (EU) 2016/679 e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação.

Utilizadores com idades inferiores a 18 anos, a quem não foi dada uma autorização prévia para o efeito pelos seus pais ou tutores, devem abster-se de enviar dados pessoais através do Website.

A Solo Ceramic pressupõe que o utilizador está habilitado a fornecer os dados recolhidos através do Website e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.

Responsável pelo tratamento
A Solo Ceramic é responsável pela gestão e pelos conteúdos do Website, cujo domínio é detido pela APAC Portugal, e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website recolhidos através do mesmo.
No âmbito desta política de privacidade, caso a Solo Ceramic recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da APAC Portugal/Solo Ceramic, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis sempre que tratem dados pessoais na aceção da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, (doravante “Lei da Proteção de Dados Pessoais”).

Dados tratados, sua utilização e finalidades do seu tratamento
No contexto da utilização do Website pelo utilizador, a Solo Ceramic poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades adiante indicadas:

(1) Dados recolhidos a partir de formulários disponibilizados no Website
O preenchimento de formulários pelo utilizador no Website (por exemplo, para subscrever campanhas ou subscrever a nossa newsletter) implica a recolha dos dados pessoais solicitados no âmbito do formulário. A subscrição das informações da Solo Ceramic e o preenchimento de certos formulários implica o envio por parte da Solo Ceramic de mensagens informativas para a conta de correio ou número de telefone fornecidos pelo utilizador. Ocasionalmente estas mensagens podem solicitar o fornecimento de certas informações que permitem à Solo Ceramic conhecer as características genéricas dos seus utilizadores. Os utilizadores têm a todo o momento o direito de anular a subscrição das informações da Solo Ceramic, campanha ou programa que subscreveram.

(2) Dados recolhidos para compra ou serviços do website
Os dados pessoais que o utilizador disponibiliza no registo de cliente, são utilizados para o identificar como utilizador do site e dar-lhe acesso às funcionalidades, produtos e serviços disponíveis aquando do registo como utilizador;
Preparação, cumprimento e execução do contrato de compra e venda relativo aos produtos adquiridos ou qualquer outro contrato celebrado connosco através do site;
Personalização de serviços que motivem a compra de produtos no site, no caso de serem manifestadas intenções de compra via adição de produtos à wish-list.
Contacto por correio eletrónico ou outra forma equivalente de comunicação eletrónica, a respeito de produtos ou serviços, funcionalidades do site e contratos em vigor.
Responder e tratar os pedidos do utilizador através dos canais de serviço de apoio ao cliente, bem como para obter informação acerca da qualidade do serviço prestado.

(3) Estatísticas de utilização
Os seus dados pessoais poderão também vir a ser utilizados pela AI, de forma agregada e anonimizada, para efeitos estatísticos e de acompanhamento de tendências e definição de padrões de utilização do Website, tendo em vista a constante melhoria do respetivo desempenho.

Com quem são compartilhados os seus dados pessoais
No quadro das suas competências, a Solo Ceramic necessita de partilhar os dados pessoais relativos ao utilizador com terceiras entidades, pelo que o utilizador reconhece e consente nessa partilha. Neste âmbito, a Solo Ceramic poderá transmitir aqueles dados pessoais:
a) A autoridades administrativas ou judiciárias, designadamente quando a Solo Ceramic a isso for obrigada por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
b) A terceiros subcontratados pela APAC Portugal, se esta considerar razoável a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais ou impróprias, suspeitas de fraude, ou potenciais ameaças para a Solo Certamic/APAC Portugal, para os utilizadores do Website, ou violações ou suspeitas de violação dos Termos de Utilização.

Direito de Acesso, Retificação e Atualização de Dados
Nos termos da lei, a Solo Ceramic garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à Solo Ceramic (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço: info@soloceramic.com.

Cookies
A Solo Ceramic utiliza cookies neste Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no servidor da Solo Ceramic. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem à Solo Ceramic utilizar as informações recolhidas através dos cookies para melhorar o Website e armazenar certas preferências dos utilizadores individuais do Website.

Os navegadores da Web permitem-lhe exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. A forma como procede a tal depende do navegador (web browser) que utiliza. Para mais informações por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador ou visite www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Deve observar ainda, que desligar cookies pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no Website serão perdidas, bem como pode traduzir-se numa limitação do uso ou da eficiência de websites.

A utilização de cookies por este Website pressuporá sempre o seu prévio consentimento.

Segurança dos dados pessoais
Os dados recolhidos são arquivados num ficheiro automatizado e confidencial. A Solo Ceramic dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante empregar quaisquer outras medidas de segurança exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à Solo Ceramic garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

Alterações
A Solo Ceramic/APAC Portugal reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.